Última atualização: 07 de outubro de 2024
A RC Condomínio Solução de Gestão de Encomendas, doravante denominada "RC Condomínio", respeita a privacidade dos seus usuários do aplicativo para dispositivos móveis (Android e iOS), doravante denominado "USUÁRIO". Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos as informações pessoais dos nossos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis no Brasil.
1.1. Ao acessar, baixar e utilizar o Aplicativo RC Condomínio, o USUÁRIO concorda integralmente com os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade. A aceitação é expressa e implica na leitura completa e atenta deste documento. Caso o USUÁRIO discorde de qualquer termo ou regra aqui apresentada, recomenda-se que se abstenha de acessar e/ou utilizar o conteúdo.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei brasileira que estabelece regras para a coleta, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais. A RC Condomínio está comprometida em cumprir a LGPD e proteger os dados pessoais de seus usuários.
3.1. Informações de Cadastro: Para utilizar o Aplicativo, o usuário deve realizar o cadastro no aplicativo, fornecendo dados como nome completo, CPF, celular, nome do condomínio e, de forma opcional, a data de nascimento.
3.2. Cabe ao USUÁRIO o dever de prestar informações corretas e atualizadas. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta delas nas informações prestadas pelo USUÁRIO.
3.3. Para realizar o acesso, será solicitado seu CPF e a senha de acesso. No primeiro acesso, será enviada uma senha de 4 dígitos via WhatsApp para o seu número de celular. No primeiro acesso, será obrigatória a criação de uma nova senha, sendo permitido o uso dos mesmos 4 dígitos gerados automaticamente.
3.4. Dados de Utilização: Coletamos informações sobre a utilização do Aplicativo, como a interação com as funcionalidades, formas de acesso, consultas realizadas e demais dados necessários à operação do aplicativo, visando aprimorar a experiência do usuário.
3.5. Informações Sensíveis: Não coletamos informações pessoais sensíveis, tais como dados relacionados à saúde, crenças ou filiações políticas. Reservamo-nos o direito de eliminar essas informações caso sejam identificadas em nosso sistema.
3.6. Informações Pessoais de Crianças: O Aplicativo RC Condomínio é destinado a adultos com 18 anos ou mais, ou a usuários com 16 anos ou mais que possuam o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Portanto, não coletamos informações pessoais de usuários com idade inferior a 16 anos. Reservamo-nos o direito de excluir essas informações caso tenhamos conhecimento de sua coleta.
3.7. Permissões de acesso à galeria de fotos e câmera: O Aplicativo RC Condomínio solicita acesso às fotos da galeria e à câmera. Esse recurso é necessário quando o usuário registra uma nova encomenda e deseja anexar uma foto.
3.8. Permissões de notificações: O Aplicativo RC Condomínio solicita permissão para enviar notificações. Esse recurso é necessário para notificar os usuários sobre atividades destinadas a eles, facilitando a comunicação e a eficiência.
4.1. A RC Condomínio utiliza as informações pessoais coletadas para os seguintes fins:
4.2. Melhoria do Aplicativo: Analisamos os dados de utilização para melhorar a qualidade e a eficiência do Aplicativo, personalizando os serviços de acordo com as necessidades dos usuários.
4.3. Comunicações: Podemos enviar comunicações relacionadas ao Aplicativo, como atualizações, informações importantes e novidades sobre a RC Condomínio. O usuário pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento.
5.1. Obrigações Legais: Em conformidade com as leis aplicáveis, podemos divulgar informações pessoais para cumprir obrigações legais ou responder a solicitações governamentais.
6.1. Implementamos medidas de segurança para proteger as informações pessoais dos usuários de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. No entanto, nenhum sistema é completamente seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta das informações.
7.1. Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir suas informações pessoais. Para exercer esses direitos, os usuários podem entrar em contato com a RC Condomínio por meio do seguinte canal, disponível das 07h40 às 11h50 e das 13h40 às 17h30 em dias úteis:
Endereço de e-mail: suporte@rccondominio.com.br
Telefone: (44) 9 9163-3523
8.1. Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente conforme finalidade ou necessidade ou para adequações legais de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta política para estar cientes de quaisquer alterações.
9.1. Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto, será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.
9.2. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Ao utilizar o Aplicativo, os usuários concordam com os termos desta Política de Privacidade. Em caso de discordância, solicitamos que os usuários não utilizem o Aplicativo.
Para mais informações sobre a LGPD e seus direitos como titular dos dados, consulte o site oficial da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).